Foto: Reprodução
A Justiça Federal condenou o deputado federal Alcibio Mesquita Nunes, o Bibo Nunes (PL-RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por discurso de ódio e incitação à violência contra estudantes das universidades federais de Santa Maria (UFSM) e de Pelotas (UFPel). A decisão é da 3ª Vara Federal de Porto Alegre e cabe recurso.
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A condenação decorre de um vídeo publicado pelo parlamentar em suas redes sociais em outubro de 2022, durante o segundo turno da campanha eleitoral, no qual ele ofende estudantes que participavam de protestos contra cortes de verbas na educação superior. Na gravação, Bibo Nunes utiliza termos como “inúteis”, “alienados”, “vergonha”, “escória do mundo”, “miseráveis” e “parasitas” e afirma que eles deveriam ser “queimados vivos dentro de pneus”, em referência a uma cena do filme Tropa de Elite, menção classificada na sentença como “absolutamente insensata”.
Segundo a decisão judicial, o valor da indenização deverá ser destinado a um fundo para investimento na educação pública em nível superior, conforme pedido formulado na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que assinou as alegações finais do MPF, o discurso do deputado ultrapassa os limites da atuação parlamentar, por incitar o ódio e a violência contra estudantes e por afetar a imagem das universidades federais. Para o MPF, as falas também buscavam interromper, impedir ou dificultar manifestações livres de professores, alunos e servidores, com o objetivo de inibir a liberdade de expressão, direito assegurado pelo artigo 5º da Constituição.
A procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, que atuou no caso pela Procuradoria da República em Santa Maria, destacou que a sentença consolida o entendimento de que o discurso de ódio não é tolerável em uma sociedade democrática e funciona como limite à imunidade parlamentar, que não abrange agressões injustas e intoleráveis contra indivíduos ou coletividades.
As ações judiciais tiveram origem em iniciativas da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Defensoria Pública da União (DPU), ajuizadas no dia seguinte à divulgação do vídeo. Inicialmente, a UNE ingressou com ação no juízo cível da comarca de Santa Maria e a DPU na Justiça Federal em Porto Alegre. Posteriormente, foi reconhecida a conexão entre as demandas, que passaram a tramitar conjuntamente na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, com o MPF atuando como coautor.
Em resposta à condenação, Bibo Nunes afirmou que irá recorrer da decisão. Ao g1, o deputado declarou que, na esfera penal, firmou acordo no valor de R$ 2 mil e classificou a condenação cível como “decisão política”. Ele alegou que se referia a uma cena de filme e invocou a imunidade parlamentar.
À época da repercussão do vídeo, o deputado publicou pedido de desculpas nas redes sociais, afirmando que perdeu o controle emocional e que jamais desejaria que alguém fosse queimado vivo. As desculpas, no entanto, foram rejeitadas por representantes de familiares das vítimas da tragédia da Boate Kiss, que apontaram a gravidade das falas no contexto da memória coletiva de Santa Maria.
Bibo Nunes, de 65 anos, foi eleito deputado federal em 2018 e se reelegeu em 2022, assumindo a vaga após a retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
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